Ministério da Economia cria Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial
O Ministério da Economia instituiu o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI), no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade em conjunto com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com a publicação da Portaria nº 4.426, no Diário Oficial dessa quarta-feira, 23 de junho.
Entre as competências do NIPI estão:
- produzir e divulgar estudos e pesquisas para subsidiar políticas de desenvolvimento da competividade e da produtividade do setor produtivo brasileiro a partir de análise de dados relativos à propriedade industrial;
- obter, manipular, integrar e disponibilizar bases de dados de propriedade industrial, assegurada a proteção dos dados de caráter pessoal, pessoal sensível e sigiloso, nos termos da legislação vigente;
- discutir, consolidar e compartilhar estudos nacionais e internacionais, ferramentas, bases e outros instrumentos existentes sobre os temas de propriedade industrial que possam subsidiar políticas de desenvolvimento da competitividade e da produtividade do setor produtivo brasileiro;
- estruturar metodologias de estudos envolvendo o tema da propriedade industrial;
- gerar informações e conhecimento a partir das demandas de caráter estratégico obtidas junto à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e
- promover a capacitação dos seus membros para o uso de métodos e de ferramentas relevantes para a produção de estudos e pesquisas relativos à propriedade industrial.
A composição do novo órgão terá dois representantes da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e dois do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.