Live em parceria com Estadão discute a importância das patentes para a inovação
Os impactos da mudança da Lei de Propriedade Industrial e a licença compulsória de vacinas foram tema de uma live realizada pela Interfarma em parceria com o Estadão Blue Studio na quarta-feira, 5 de maio. O evento teve a participação da presidente da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes; o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; o senador e presidente da Frente Parlamentar de Inovação, Izalci Lucas; e diretor no Brasil da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha.
Leia alguns destaques do evento:
Sobre a discussão da flexibilização das patentes das vacinas contra COVID-19 e o Projeto de Lei 12/2021, Elizabeth destacou os investimentos feitos no desenvolvimento dos imunizantes e a questão da transferência de tecnologia necessária para que outros países possam produzir as vacinas. “O PL é bastante impreciso. Para transferir tecnologia, precisa de uma fábrica habilitada, de know how e de insumo. Isso não acontece nessa facilidade. Para essa vacina surgir foi um consórcio de ciência entre os laboratórios, startup e muito milhões de dólares. É extremamente custoso do ponto de vista financeiro. O problema da vacinação é agora. Nossas vacinas são importadas e o detentor de patentes não está aqui, o PL torna-se sem sentido. O Brasil precisa de estratégia de trabalho conjunto e de solução agora e não daqui um ano e meio ou dois”, pontuou.
Graça Aranha defendeu que o tema de PI e as patentes devem ser discutidos de maneira técnica e não ideológica, como vem ocorrendo. “Precisamos ter uma visão coerente e racional. Com a COVID o tema ganhou comoção mundial. Há muitos anos no Brasil a propriedade intelectual é vista de maneira superficial e política. É o investimento em pesquisa e as patentes que vão nos tirar desse momento. Graças às patentes em algum momento essa pandemia vai chegar ao fim. Sem patentes não teremos pesquisa e, como consequência, não teremos genéricos”, destacou.
O ex-ministro da Saúde afirmou que as patentes são importantes para que as empresas mantenham os investimentos em inovação. “O Brasil tem plantas públicas e privadas capazes de fazer o envasamento das vacinas. Ou se entende que os princípios precisam ser mantidos ou os laboratórios não vão investir em pandemias por achar que não vale a pena e nós vamos pagar um preço muito alto. Se tivéssemos uma quebra de patente, quanto tempo levaria para colocar a vacina dentro do frasco? Quanto tempo levaríamos para produzir e testar uma vacina genérica? Estimo que em menos de 1 ano, sendo muito generoso, não seria feito. Há que se ter muito cuidado com os heróis que dizem que vão quebrar patentes, porque pode ser um tiro no pé. Melhor que um grande embate é um grande acordo”, defendeu Mandetta.
Para o senador Izalci Lucas, a licença compulsória não pode acontecer unilateralmente e defendeu mais investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento no país. “Esse projeto que foi aprovado em senado transfere para o executivo a responsabilidade. A licença compulsória não deveria acontecer de uma posição unilateral. No Brasil, aprovamos 20 bilhões para comprar a vacina, mas tinha apenas 20 milhões para a vacina 100% nacional, o que foi retirado do orçamento. O país precisa investir na sua capacidade de produção. Com as variantes precisamos ter o domínio da vacina e não trabalhar apenas com compra ou quebra das patentes. Falta uma política mais séria e um tratamento diferenciado em relação às patentes. O que falta no Brasil são políticas públicas de estado e não de governo. A inovação acontece nas empresas e não nas universidades. Como produzir qualquer vacina mesmo quebrando a patente se você não tem a tecnologia e não domina completamente a produção? Você não vai produzir e pode trazer um processo inverso que compromete a produção e a compra de vacinas pro Brasil”, afirmou.
O evento completo está disponível aqui.