Justiça vê “omissão” e manda Ministério da Saúde cumprir contrato com Hemobras
O Globo / Site
Em um novo revés, o Ministério da Saúde foi obrigado pela Justiça Federal a dar continuidade a uma parceria com a estatal Hemobras para a produção de medicamentos hemoderivados, destinados a pessoas com hemofilia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a uma ação civil movida pela Procuradoria da República em Pernambuco que aponta que a pasta estaria tentando esvaziar a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a estatal para beneficiar uma empresa do estado do ex-ministro Ricardo Barros.
“Vislumbra-se, das informações fornecidas pela Hemobras e respectivos órgãos de controle resoluta omissão do Ministério da Saúde em firmar novo contrato e/ou prorrogar o vigente para a aquisição do Fator VIII recombinante, em consonância com a vigente PDP”, assinalou o juiz Frederico José Pinto de Azevedo, na decisão do último dia 28.
Barros deixou o ministério em março deste ano para disputar as eleições deste ano. Ele pretende se reeleger deputado federal pelo Paraná. Além da ação civil, a procuradora Silvia Regina Lopes, responsável pelo caso, já encaminhou duas manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando que o titular da pasta estaria atuando para “favorecer os interesses“ de uma empresa de seu estado, a Tecpar, em detrimento do atual contrato com a Hemobrás, e que também estaria descumprindo as decisões judiciais. A PGR analisa o caso. O ex-ministro nega que tenha atuado para favorecer as empresas.
Para o juiz federal, porém, houve a “preterição dos interesses da empresa pública federal por parte da demandada, com infração aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quando impõe empecilho ao regular cumprimento do Contrato para o Desenvolvimento Produtivo celebrado pela União junto à empresa pública federal Hemobras”, segue a decisão.
Para o magistrado, o ministério também não conseguiu comprovar a necessidade de urgência para a aquisição dos medicamentos por meio de uma empresa privada de fora da parceria
A PDP prevê a produção dos medicamentos em uma fábrica da Hemobras em Goiana (PE), que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.
Em julho do ano passado, o ministério suspendeu a PDP alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.
Barros estava dando respaldo às negociações entre a empresa suíça Octapharma Produtos Farmacêuticos e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), estatal ligada ao governo do Paraná. A ideia seria unir Hemobrás, Tecpar e Octapharma Produtos Farmacêuticos em uma nova PDP em Maringá.
Apesar das articulações da pasta, a Justiça Federal em Pernambuco já vinha determinando, por meio de liminares, que o Ministério adquirisse os produtos por meio da PDP com a Hemobras. Agora, o juiz responsável deu sua sentença sobre o caso, determinando que seja cumprida a parceria. Como o caso tramita em primeira instância, ainda cabem recursos do Ministério da Saúde, que tem alegado que a manutenção da parceria com a estatal causaria prejuízos pois as outras empresas poderiam fornecer o medicamento mais barato.
A decisão da Justiça Federal é mais um episódio no imbróglio envolvendo a polêmica fábrica da Hemobrás em Pernambuco. A fábrica começou a ser construída em 2010 e até hoje ainda não foi concluída. Ainda assim, de acordo com a unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo já aplicou cerca de R$ 2,1 bilhões no empreendimento e detectou também suspeitas de sobrepreço e gastos irregulares na obra. Além da fábrica, a própria parceria com as empresas estrangeiras não vinha cumprido os prazos para transferência de tecnologia, o que levou o Ministério da Saúde a querer suspender a PDP.
Ainda assim, em julgamento no final do ano passado o TCU entendeu que, diante dos valores exorbitantes que já foram gastos no empreendimento e dos novos compromissos firmados pelas empresas estrangeiras que se comprometeram em investir na conclusão da fábrica, era mais benéfico para os cofres públicos manter a PDP por meio da fábrica em Pernambuco.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que está cumprindo o PDP e que a parceria foi retomada em setembro. De acordo com o texto, novas etapas de transferência de tecnologia estão sendo analisadas pelo Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, vinculado à pasta.
Leia a nota na íntegra:
“O Ministério da Saúde informa que está cumprindo a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), entre a Hemobrás e Shire. A pasta retomou a parceria entre as empresas em setembro de 2017. As novas etapas de transferência de tecnologia estão em análise pelos Comitês de Avaliação e Deliberativo do GECIS (Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde)
Em outubro de 2017, a pasta já havia solicitado 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire por meio de aditivo de contrato. Em março deste ano, já foi adquirido por meio da PDP o quantitativo de 385.000.000 UI de Fator VII Recombinante, que abastecerá o país durante o ano de 2018.
O Ministério da Saúde ainda informa que repassou R$ 195,5 milhões para que a Hemobrás conclua a área de fracionamento de plasma, almoxarifados, controle de qualidade e linha de envase.”