Interfarma se reúne com Secretário Executivo da SEPEC e equipe

A Interfarma se reuniu no dia 2 de agosto com a equipe da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia. Estiveram na pauta do encontro a precificação de medicamentos, Propriedade Intelectual, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e encomendas tecnológicas.  

Participaram da reunião o Secretário Executivo da SEPEC, Alexandre Ywata; o Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas, Bruno Portela; o Secretário Especial Adjunto, Marcelo Varela; e a Subsecretária de Supervisão e Controle, Maria Fernanda Nogueira Bittencourt.  

Sobre a precificação, a Interfarma defendeu a importância da atualização da Resolução 2/2006 da CMED e da modernização de alguns processos. Informou ainda sobre o estudo desenvolvido em parceria com a consultoria Simon Kucher e se colocou à disposição para apresentá-lo para a SEPEC.  

Segundo informou o Secretário Varela, foi contratado um estudo do PNUD para uma análise de impacto regulatório das mudanças sugeridas na Resolução 2 (atualmente em consulta pública). Além disso, o secretário especial adjunto disse que uma eventual publicação de nova resolução deve acontecer somente em 2023. Informou ainda que a SEPEC tem feito esforços para propor uma flexibilização do controle de preços dos produtos com maior competitividade.  

Em relação a PI, a Associação destacou os esforços e inciativas do governo para a redução do backlog do INPI, bem como a remoção da anuência prévia pela AVISA dos pedidos de patentes. Aproveitou o encontro para falar sobre suas iniciativas, iniciadas em 2022 e que devem ter continuidade no próximo ano, para auxiliar na capacitação de técnicos no INPI, como os Workshops Inovações da Indústria Farmacêutica, realizados em maio.  

Para o Secretário Ywata, os esforços do INPI para redução do backlog já estão no limite de capacidade de análise. O desafio agora depende de aumento do número de servidores. Para isso, ele sugeriu que a indústria apoie no direcionamento de emendas parlamentares, ainda que para uma contratação temporária.   

Por fim, a Interfarma defendeu a importância de uma regulamentação e envolvimento do TCU no entendimento dos processos de PDPs e Encomendas Tecnológicas. Os representantes da SEPEC informaram ter conhecimento da Portaria em gestação no Ministério da Saúde. A Interfarma reforçou a importância dessa regulamentação para a segurança jurídica desses processos e todos os benefícios econômicos, científicos e sociais trazidos por essas parcerias.