O presidente-executivo da Interfarma, Eduardo Calderari, se reuniu no dia 26 de janeiro com o novo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), Carlos Gadelha, e com o secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/MS), Leandro Safatle. Calderari foi acompanhado pelo diretor de Relações Governamentais e Corporativas, Rodrigo Cruz, e pelo gerente de Acesso e Assuntos Econômicos, Richard Moralez.
A reunião foi realizada para discutir potenciais projetos de cooperação com o objetivo de fortalecer a promoção e a proteção da saúde da população brasileira, bem como de gerar plataformas de comunicação entre a sociedade, o setor farmacêutico, a academia e o governo para fomentar a troca de conhecimentos e experiências e promover o acesso dos pacientes brasileiros a novas tecnologias, medicamentos e tratamentos inovadores.
A Lei nº 14.313/2022, que trata da possibilidade de utilização off-label de medicamentos no âmbito do SUS, esteve na pauta do encontro. Sobre isso, a Interfarma trouxe os pontos de preocupação e potenciais critérios para evitar que a Lei seja muito ampla, trazendo riscos ao paciente, além de concorrência desleal para a indústria. Isso porque o texto permite que se utilize, no âmbito da rede pública de saúde, medicamentos e produtos para indicação distinta daquela aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bastando, para tanto, que o novo uso tenha sido recomendado pela CONITEC e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo MS.
Outro ponto discutido foi a definição de parâmetros, como um limiar de custo-efetividade, para a tomada de decisão em termos de incorporação tecnológica no País. A Interfarma defendeu que é um tema sensível, complexo e, como tal, requer um processo de discussão, aprimoramento, reavaliação e consolidação como instrumento de racionalização no processo decisório. As limitações da aplicação dos limiares de custo efetividade, da forma como recomendada atualmente pelo MS, podem prejudicar o desenvolvimento tecnológico do País, o processo de pesquisa e inovação, contrapondo os objetivos da atual Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) e criar barreiras adicionais de acesso à novas terapias aos pacientes brasileiros.
A Interfarma se comprometeu a estruturar uma proposta de colaboração sobre outros critérios e modelos alternativos contrapondo o uso de limiares recomendado pelo MS.