Interfarma realiza reunião com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil

Interfarma realiza reunião com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil

No dia 22 de julho, a Interfarma se reuniu com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ), para discutir a sanção do PL 6330/219 (oncológicos orais). Participaram da reunião Bruno Andrade Costa, coordenador geral de sanção e veto, e Rodrigo Matos.

A SAJ informou que, apesar de o prazo final para sanção ou veto ser o dia 26 de julho, ainda aguarda manifestação das áreas técnicas dos ministérios. Após a Interfarma apresentar seu posicionamento favorável à sanção do projeto, foram solicitados esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Prazo para atualização do rol: reforçada pela Interfarma a urgência demandada pelo paciente oncológico, a qual pode não ser atendida mesmo com a publicação do novo rito de ATS na ANS.

Incorporação de medicamentos infusionais: esclarecido que o PL 6330/2019 coloca em igualdade as terapias oncológicas disponíveis, independentemente de sua forma de aplicação.

Segurança e eficácia: ressaltado que a Anvisa exerce a análise sobre eficácia e segurança do medicamento obrigatoriamente antes de sua disponibilização ao paciente.

Impacto financeiro: apresentados os dados do estudo elaborado pela Kantar Health.

Os representantes da SAJ solicitaram o envio por escrito do posicionamento da Interfarma, bem como o compartilhamento dos estudos elaborados, para subsidiar a tomada de decisão.

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