Interfarma realiza a Missão Brasília e se reúne com 3 ministros de Estado
Entre os dias 11 e 12 de abril, a Interfarma realizou a Missão Brasília. Foram realizadas três reuniões com os ministros da Saúde, Nísia Trindade; de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O objetivo principal da Missão Brasília foi discutir maneiras de fortalecer a Ciência e a Saúde e parcerias entre a Associação e os Ministérios para desenvolver o setor farmacêutico e melhorar o acesso dos brasileiros às novas tecnologias em Saúde.
A Missão Brasília contou com a participação dos presidentes das Associadas Interfarma: Hugo Nisenbom (MSD); Ricardo Castellan (Amgen); Amanda Spina (Janssen); Rafael Suarez (Ferring); e Thomas Gierse (Biomarin); e as diretoras Cristiane Santos (Pfizer), e Carolina Anjos (Boehringer Ingelheim).
A primeira reunião realizada foi com a ministra Nísia Andrade no dia 11 de abril. Os temas discutidos foram o uso de limiares de custo-efetividade pela CONITEC; aprimoramento do processo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) para o SUS; a melhora das coberturas vacinais; a regulamentação do uso off-label de medicamentos; o Projeto de Lei 7082/2017; o Complexo Econômico Industrial da Saúde; entre outros. A Interfarma afirmou apoiar as pautas prioritárias do Ministério e defendeu a criação de assento da indústria, associações de pacientes e sociedades médicas de especialidades na CONITEC, além de apoio para a votação do PL de Pesquisa Clínica.
No segundo dia da Missão Brasília, aconteceram as reuniões com os ministros Alexandre Padilha (manhã) e Geraldo Alckmin (tarde). O ministro Padilha convidou a Interfarma a para participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, por entender que a indústria de saúde é um dos eixos fundamentais da economia no Brasil. De acordo com o Ministro, a ideia é que sejam criados grupos de trabalho no Conselho e que ele se torne um importante espaço de diálogo sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), além do GECEIS. O convite foi aceito e a primeira reunião do grupo deverá acontecer em 04/05.
A Interfarma apresentou sua visão sobre o CEIS, especialmente no que diz respeito ao aprendizado com experiências passadas e ao estabelecimento de um ambiente de segurança jurídica. Padilha colocou que há uma necessidade de garantir a compra do produto objeto de transferência, e mencionou a discussão que houve recentemente na Câmara dos Deputados sobre o tema, defendendo a segurança jurídica, previsibilidade e plurianualidade. O Ministro também mencionou a importância de o PL 2583/2020 (Estratégia Nacional de Saúde) ser aprovado no Congresso com essas considerações.
Sobre a Reforma tributária, o ministro disse concordar com o tratamento diferenciado para o setor da saúde e disse acreditar que o Congresso não aprovará uma oneração maior de medicamentos. Também foram abordados com Padilha os seguintes temas: PL de Pesquisa Clínica; imunização; Farmácia Popular e Coordenação Nacional de Doenças Raras.
Na reunião com o também vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi pleiteada pela Interfarma a participação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e destacada a importância de um INPI mais forte e com mais técnicos. O Ministro informou que trabalhará pela informatização do órgão e pela realização de concurso público para manter e aprimorar o trabalho de combate ao backlog.
A Interfarma fez uma apresentação sobre o tema Data Protection e sobre o estudo elaborado pela Copenhagen Economics, solicitando o apoio para definição de um prazo de proteção para medicamentos de uso humano no Brasil. O ministro pediu que o tema seja aprofundado com sua equipe técnica. Foi abordado ainda o tema reforma tributária, tendo o Ministro concordado com o pleito de tratamento diferenciado para a área da saúde, e feito o convite para o Vice-Presidente integrar a delegação brasileira da BIO 2023.