Interfarma participa do Fórum Político Permanente de Saúde ICOS

Promovido pelo Instituto Coalizão Saúde, o Fórum Político Permanente da Saúde, realizado em 17/3, em Brasília, contou com a participação de Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma, como moderador do painel “A importância da propriedade intelectual na saúde para o desenvolvimento do país”. A sessão buscou enriquecer o debate sobre a garantia de um ambiente de segurança jurídica para a atração de investimentos em inovação. 

O painel contou com as participações de Leandro Safatle, presidente da Anvisa; Eduardo Jorge, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação no Ministério da Saúde, e do deputado federal, Júlio Lopes. 

A importância da previsibilidade e segurança jurídica para promover a inovação foi a tônica do discurso de todos os palestrantes. Leandro Safatle, presidente da Anvisa, destacou a necessidade de aprimoramento dos padrões regulatórios. “Nós estamos trabalhando no aumento da eficiência da agência para que os prazos de análise sejam reduzidos”, disse. “Quando reduzimos as filas e os prazos se tornam mais razoáveis, conseguimos dar previsibilidade para o setor, assegurando investimentos. E isso traz segurança para a população brasileira. O próximo passo é avançar no processo regulatório”, acrescentou. 

Questionado por Renato Porto sobre como qualificar o processo de ATS e acelerar a incorporação de tecnologias na saúde, Eduardo Jorge pontuou que há uma necessidade de aprimorar o processo de avaliação tecnológica para compreender os benefícios efetivos em termos econômicos, assistenciais e de resolutividade clínica para os pacientes. “Um grande desafio que nós temos é o orçamento, principalmente quando novas tecnologias são incorporadas após a definição do orçamento do ano”, acrescentou. 

O deputado federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar da Propriedade Intelectual, reiterou a defesa da propriedade intelectual como instrumento para estímulo à inovação. “Não podemos aceitar a quebra de patentes a não ser nos limites do que já está previsto em lei, para situações excepcionais de saúde pública. Do contrário, enviaremos um alerta internacional de não reconhecimento ao esforço e investimento dos que desenvolveram avanços significativos para melhora da saúde, da longevidade e da qualidade de vida”, alertou. 

O deputado ainda manifestou sua preocupação com o avanço da pirataria. “Vivemos um momento preocupante com muitos atentados à propriedade intelectual, incluindo o crescimento da pirataria em todas as áreas da economia, refletindo também na falsificação de medicamentos.” Nesse sentido, ele abordou a recente instalação da Comissão Externa do Brasil Legal na Câmara dos Deputados, encarregada de elaborar o arcabouço legal com ações permanentes de combate à pirataria para dar suporte ao próximo governo.