Na segunda feira 14, foi realizado o webinar “O desenvolvimento do sistema brasileiro de concessão de patentes”, promovido pelo Licks Attorneys e transmitido pelo JOTA. A diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Interfarma, Ana Carolina Cagnoni, participou do painel sobre a indústria farmacêutica.
Em sua fala, Ana Carolina destacou que a inovação beneficia toda a população, citando como exemplo a pandemia de Covid-19, já que a indústria farmacêutica conseguiu entregar imunizantes contra um vírus desconhecido em menos de dois anos. Até o momento, já foram 12 bilhões de doses de vacina distribuídas.
“Políticas que inibem incentivos à Propriedade Intelectual prejudicam não apenas a indústria farmacêutica, mas principalmente aqueles potenciais pacientes de futuras patologias. Ou seja, a população brasileira pode ter menos acesso a medicamentos a depender das decisões dos três Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo”, colocou a diretora da Interfarma.
Outro ponto importante levantado por Ana Carolina foi que a Estratégia Nacional de PI deve ser um projeto de Estado, que não sofra alterações a cada mudança de governo. Além disso, ela afirmou que a os resultados do Plano de Combate ao Backlog do INPI são excelentes, porém o avanço não é o mesmo para todas as áreas, havendo um atraso importante nos pedidos de patentes farmacêuticas.
A diretora de PI lembrou ainda sobre a análise do veto 48 da Lei 14.200/2021, previsto para acontecer nesta quinta-feira, 17 de março. “A lei desincentiva inovação e gera insegurança no sistema de PI. Isto é, além de contar com possível licença compulsória, o detentor da patente arrisca perder seu segredo de negócio, sendo obrigada a transferir know how, por exemplo”, afirmou.
Além de Ana Carolina, participaram do painel sobre a indústria farmacêutica Felipe Augusto Machado, coordenador-geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual do Ministério da Economia, e Liliane Roriz, sócia do escritório Licks Attorneys.
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