A Interfarma, juntamente com as demais associações representativas do setor farmacêutico, se reuniu com a Segunda Diretoria da Anvisa/DIRE2 para tratar do tema Dualidade de Marcas, em 25 de julho.
A DIRE2 afirmou que não há nenhuma intenção de cancelamento dos produtos que seguiram as diretrizes da Orientação de Serviço nº 01/17, que dispõe sobre o procedimento de análise de petições de registro de medicamentos dotados de nome comercial na ocorrência de dualidade de marcas.
A intenção da DIRE2 é reforçar juridicamente a possibilidade da existência de marcas diferentes para o mesmo princípio ativo com o mesmo detentor de registro (mesmo CNPJ), visto que a Procuradoria da Anvisa expediu um parecer alegando não haver base jurídica para existência de Dualidade de Marcas.
As entidades do setor solicitaram que os processos já existentes na GGMED e GGBIO deem o devido andamento, ou seja, não fiquem suspensos até que a Dicol chegue a uma decisão final. Mas a GGMED e a GGBIO informaram que só darão continuidade a esses processos de Dualidade de Marcas quando a DICOL decidir o tema.
Para a Interfarma, esse tipo de ação causa insegurança jurídica no setor, considerando ser uma regra antiga e estabelecida, sem risco sanitário comprovado e com possibilidade de grande impacto econômico para a indústria. Para resolver a questão, a DIRE2 orientou as entidades a conversarem com as demais diretorias da Anvisa mostrando o impacto da decisão da Procuradoria, bem como da necessidade da construção de um instrumento regulatório com amparo jurídico.