Interfarma participa de mesa-redonda do GIPI sobre dados de testes clínicos
A diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Interfarma, Ana Carolina Cagnoni, participou na quarta-feira, 20 de outubro, das 14h às 16h, de mesa redonda organizado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), do Ministério da Economia, para discutir dados de testes clínicos. Durante o evento, foram apresentados os resultados do estudo “Avaliação dos impactos da exclusividade sobre dados de testes de registro de medicamentos sobre a inovação e o sistema de saúde brasileiro” (clique aqui para acessar o estudo). O estudo, coordenado pela doutora Julia Paranhos, foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ao abrir o evento, o representante do ME, Miguel de Carvalho, explicou que o estudo foi elaborado para ter uma avaliação econômica do tema, para além das questões jurídicas e políticas relacionadas. O tema é recorrente em mesas de negociações de tratados bilaterais do Brasil e que há questionamentos internos no governo sobre se a posição brasileira deve ser mantida. O estudo não vincula a atividade do Executivo, mas colabora para o aprofundamento do diálogo.
A Dra. Julia apresentou o estudo, reconhecendo ser uma avaliação inconclusiva. Ela trouxe levantamentos resultantes dos modelos adotados para simulação de adoção de proteção aos dados de teste sob a perspectiva de acesso a medicamentos pelo SUS e pela população. O estudo demonstrou que as consequências apuradas com a implementação da proteção aos dados de teste seriam (i) potencial aumento dos gastos públicos; (ii) déficit na balança comercial; (iii) prejuízos na comercialização de genéricos; e (iv) forte dependência externa em termos produtivos e tecnológicos.
Ao longo da apresentação, a menção ao modelo adotado no México foi recorrente (além de terem sido pesquisados também outros países como UK e Canadá). A pesquisadora enfatizou que qualquer medida a ser adotada pelo Brasil deve considerar que o país possui sistema universal de saúde, garantido a toda população, e um mercado que tem baixa adesão/consumo de medicamentos genéricos se comparado com outros países.
Em sua fala, Ana Carolina pontuou sobre a grande insegurança jurídica do setor no país e na falta de proteção específica do dossiê de testes, não sendo possível defender que o país cumpra o TRIPs de formas distintas para cada setor (farmacêutico e setores que tem a proteção dos dados de teste). Ela mencionou que o aspecto levantado pelo estudo (acesso e preço de medicamentos) é relevante e deve ser considerado, mas que também outros aspectos de investimento em demais frentes e na economia como um todo merecem atenção (a exemplo do incentivo a inovação, investimento em pesquisa clínica e parcerias).
A Diretora da Interfarma ressaltou ainda que apenas 3 empresas da Interfarma contribuíram com a pesquisa, afirmando não ter como colocar a visão de todas as associadas com relação a flexibilidades e condicionantes sugeridas pelo estudo e que os pontos levantados estão sendo debatidos na Associação. Ao final, insistiu que o objeto de proteção da patente é diverso do objeto de proteção dos dados de teste e que a Interfarma tem guia orientativo que esclarece esses pontos em detalhe.
Além de Ana Carolina, participam da mesa: Judit Sanjuan (PNUD), Cláudio Roberto Barbosa (ABPI), Adriana Diaferia (FarmaBrasil), Ana Claudia Dias (ABIFINA) e Felipe Carvalho (GTPI).