Foi realizado no dia 23 de junho, em Brasília, o evento “Desafios e Oportunidades para o estabelecimento de um sistema de patentes de padrão internacional no Brasil”. Organizado pelo Geneva Network, um Think Thank focado em PI, e pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, em parceria com Phrma e Interfarma, o objetivo do encontro foi demonstrar a atores do governo o papel crucial da inovação no desenvolvimento econômico de países. Estiveram presentes representantes do INPI, MCTI, ME, CADE e Embrapa.
Foram apontados os desafios do Brasil em modernizar seu sistema de patentes e garantir segurança jurídica necessária à propriedade intelectual da indústria, não só farmacêutica, mas de outros segmentos como o agronegócio.
Enfatizados os ganhos até o momento, considerada a Estratégia Nacional de Inovação, a redução do backlog do INPI e a remoção da anuência prévia pela Anvisa; mas apontado ainda os desafios com a ausência de um arcabouço que permita o ajuste do tempo da concessão de patentes, quando houver morosidade administrativa e a falta de proteção de dados de teste.
Professor Mark F. Schultz – Director, Intellectual Property and Technology Law Program – University of Akron School of Law, apresentou alguns benchmarkings internacionais, comparando a realidade de alguns países com o Brasil e nossa posição atrasada em termos de tempo de concessão de patentes. Adicionalmente apresentou como alguns países que fizeram melhorias nas leis de patentes tiveram importantes aumentos não só em número de pedidos de patentes, mas em inovação, empregos gerados e até indicadores econômicos, a exemplo da Índia e da Coréia.
Abordado também a relevância da proteção de dados regulatórios, como uma ferramenta para dar maior segurança aos produtores de inovação, o que influencia o mercado em vários aspectos, incluindo acesso da população a novas tecnologias.
Representante do INPI mencionou os esforços e ferramentas já utilizadas para a redução dos prazos e celeridade nos processos, incluindo work sharing com outros países, PPH etc. Mencionado, no entanto, que há limitação estrutural e de pessoal para acelerar ainda mais os prazos e alcançar a meta para o próximo ano (reduzir a meta de 4,8 anos para 3,5 anos) e que os servidores estão chegando na capacidade máxima de produção. Pediu ainda apoio dos setores no aparelhamento do INPI, apoiando pleitos que têm sido feitos no ME e mudanças legislativas.
Representantes do governo mencionaram que essas novas propostas devem ser analisadas, principalmente no âmbito do GIPI, com o objetivo de aumentar o número de pedidos de patentes e reduzir os prazos para a concessão no Brasil.