A Interfarma liderou a manifestação, ao lado da Amcham, Abimaq, Sindusfarma, GFB, ABIMED, Croplife, Alanac, PróGenéricos, dentre outras entidades do setor privado, de apoio ao PLP 143/19. A carta assinada por 11 entidades foi enviada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Se o PLP for aprovado, o Executivo não poderá mais restringir a destinação de recursos para o INPI. Em 2023, o orçamento reservado ao órgão é de aproximadamente R$ 50 milhões.
No Ofício, reforça-se que a autonomia financeira e orçamentária do INPI é necessária para a consecução das finalidades da autarquia, de modo a promover melhores resultados econômicos e sociais ao país.
Também destaca a importância das indústrias e setores econômicos que tem sua atividade apoiada em direitos de propriedade intelectual (os chamados setores intensivos em propriedade intelectual) para a economia, com vistas a resgatar a competitividade do Brasil no cenário global.
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