INTERFARMA faz contribuições à Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

A INTERFARMA apresentou, na última segunda-feira (6), contribuições de ações e instrumentos para a construção da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) proposta pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). A seguir, as principais sugestões da Associação:

1. Fortalecimento e independência do INPI com manutenção de suas receitas para aperfeiçoamento de pessoal e infraestrutura;
2. Maior atuação na redução do backlog de patentes, com foco especial nas patentes da indústria farmacêutica, que são as mais afetadas;
3. Eliminação da anuência prévia da Anvisa;
4. Proteção a dados regulatórios (data protection) com alteração da Lei 10.603/02;
5. Fortalecimento do conhecimento sobre propriedade intelectual junto ao poder judiciário (Escolas de Magistratura) e Ministérios Públicos (Escolas do MPs).

Todas as contribuições serão compiladas em texto único e deve ser apresentado para Consulta Pública em meados de maio.

A INTERFARMA participou também de reuniões virtuais organizadas pelo Comitê Executivo do GIPI, realizadas nos últimos dias 7 e 8. Mais informações sobre o Grupo Interministerial podem ser obtidas aqui.