Interfarma e Sindusfarma divulgam nota conjunta sobre o PLP 68/2024

O Senado deve votar nesta quinta-feira, 12/12, em Plenário, o PLP 68/2024 – Reforma Tributária. O texto a ser votado define, no artigo 146, as linhas de cuidado que serão isentas de CBS e IBS: oncológicos, doenças raras, DST/Aids, doenças negligenciadas, diabetes mellitus e vacinas e soros. Diante da iminente votação, a Interfarma e o Sindusfarma divulgam nota conjunta à imprensa sobre o texto (clique e leia a nota completa aqui).

As duas entidades reconhecem que há “um grande avanço para a saúde da população brasileira a proposta do parecer do relator do PLP 68/2024 (Reforma Tributária) no Senado de adoção da alíquota zero de tributação para os medicamentos das linhas de cuidado definidas pelo Ministério da Saúde, e para os produtos oferecidos no Programa Farmácia Popular, principalmente para tratamento de hipertensão, oncologia, asma e diabetes”.

Demonstram, porém, preocupação com a necessidade de aprovação de uma lei complementar para definir a lista de medicamentos contemplados com alíquota zero. Tal mudança foi realizada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) após a leitura do parecer ocorrida na terça-feira, 10/12. Na prática, isso significa que novos medicamentos dentro dessas áreas terapêuticas terão de passar por análise do Congresso Nacional e ser aprovados em Lei Complementar para terem direito à desoneração.

“A decisão de zerar a alíquota para as linhas de cuidado é correta, criar um rol taxativo aprovado por meio de lei complementar é um atentado contra a saúde. O correto seria que tais produtos, assim que entrassem no mercado pudessem beneficiar a população com preços menores. É destacável que o Brasil é um dos países que mais paga imposto sobre medicamentos no mundo, e que a maioria das economias não tributam medicamentos”, afirmam as entidades.

Para a Interfarma e o Sindusfarma, zerar a alíquota para as linhas de cuidado irá reduzir também os custos da saúde suplementar, ampliando o acesso à saúde de seus 50 milhões de usuários e consequentemente aliviando o SUS. “A alíquota zero de tributação para esses medicamentos contribuirá para ampliar o acesso da população a produtos essenciais para manutenção de sua saúde. A prevenção e controle das doenças pela melhoria da assistência farmacêutica propicia redução dos gastos do governo e das famílias com internações e tratamentos mais complexos e custosos, sendo, assim, um fator de suma importância para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros”, concluem.