Interfarma e mais 13 entidades assinam manifesto em defesa de recursos para o INPI

A Interfarma e mais 13 entidades civis e do setor industrial e de inovação assinam um manifesto em defesa da priorização na alocação de recursos destinados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

As entidades signatárias defendem que “a pandemia de COVID-19 reforçou o papel vital da inovação como componente social da maior importância na estrutura econômica e produtiva de um país” e ficou demonstrado que “investimentos em pesquisa e desenvolvimento são fundamentais para que exista desenvolvimento sólido da indústria para o futuro, garantindo melhores empregos e produtos e serviços de melhor qualidade para a população”.

Na carta enviada ao Ministério da Economia, as entidades reconhecem que o INPI tem demonstrado grande avanço na prestação de serviços à população brasileira, contribuindo de maneira preponderante para o desenvolvimento do setor inovador nacional. Mas “sabe-se, também, que a autarquia opera em defasagem quanto ao seu corpo de servidores (atualmente 52% de ocupação). Evidente que esta insuficiência de recursos humanos e financeiros dificultam o desempenho das atividades do INPI com eficiência e celeridade”, pontuam as entidades.

O manifesto conjunto destaca que orçamento e recursos humanos adequados são essenciais para que as metas da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) sejam atingidas. Para as entidades, é de extrema relevância a priorização de alocação de orçamento desse órgão, o que deve ser priorizado na “elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2023 no montante total requisitado pelo INPI”.

Não é a primeira vez que entidades do setor industrial e de propriedade intelectual publicam um manifesto em defesa do INPI. Em fevereiro de 2022, dez entidades, entre elas a Interfarma, publicaram uma carta aberta, logo após o anúncio de redução de 50% do orçamento da autarquia, de R$ 70 milhões para R$ 36 milhões.