Interfarma e mais 13 entidades assinam carta em apoio ao PLP 143/2019
A Interfarma e mais 13 entidades assinam carta em apoio ao Projeto de Lei Complementar 143/2019, que determina que recursos destinados ao INPI não serão objeto de limitação de despesa. A carta foi enviada para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com cópia para o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio Moreira. De autoria do deputado Marcos Pereira (REP/SP), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.
As entidades ressaltam que a não destinação de aproximadamente R$ 50 milhões ao Instituto, para uma receita de mais de R$ 640 milhões em 2022, “traz sinalizações contraditórias sobre o real apoio e compromissos do Estado brasileiro com a inovação, com o setor industrial apoiado em tecnologia e com a economia do conhecimento”. Além disso, as entidades pedem que “A promessa de termos prazos reduzidos para análise de marcas e patentes pelo órgão, compromisso já assumido por diversas vezes, precisa ser transformada em realidade”.