Interfarma e entidades do setor de saúde se reúnem com presidente do Senado

A Interfarma e entidades do setor farmacêutico e de saúde realizaram uma reunião com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, no dia 17 de março. Realizada na residência oficial de Pacheco, no encontro, foi entregue ao presidente do Senado a carta assinada em favor das agências no Brasil, como resposta contra a Emenda nº 54, apresentada pelo Deputado Danilo Forte (União/CE), no âmbito da Medida Provisória 1.154/2023. 

A emenda propõe que seja acrescentado ao texto, onde couber, alterações às leis de diversas agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que a edição de atos normativos seja exercida por meio de Conselhos.   

As entidades signatárias alertam que “a proposta da emenda de transferir a competência normativa das Agências Reguladoras Federais para Conselhos externos fere a ordem jurídica constitucional e legal, que consagra a independência administrativa, a estabilidade de dirigentes, a autonomia financeira, e, consequentemente, a independência decisória e política dessas autarquias”.   

Além do presidente da Interfarma, Eduardo Calderari, estiveram presentes no encontro Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma; Felipe Dias Carvalho, rerente Regional de Brasília da ABIMED; Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil; Monaliza Costa Santos, diretora Administrativa e Jurídica da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; José Marcio Cerqueira Gomes, diretor-executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; Henrique Tada, presidente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais; e Renato Benine, gerente de Relações Institucionais do Sindusfarma.