Interfarma e Correio debatem o papel da Propriedade Intelectual para a inovação e o desenvolvimento nacional
A Propriedade Intelectual deve ser tratada como uma agenda de Estado, contínua e estruturada, fundamental para garantir o acesso dos pacientes a novas tecnologias em saúde e impulsionar o ambiente de inovação no Brasil. Essa foi a defesa feita pelo presidente-executivo da Interfarma, Renato Porto, ao abrir o o Summit “Propriedade Intelectual: desafios e avanços na proteção e inovação”, realizado pelo Correio Braziliense e a Interfarma, em 29/04. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir o sistema de Propriedade Intelectual (PI) como indutor de inovação e desenvolvimento no Brasil.
“O setor farmacêutico vem construindo todos os dias uma nova realidade. Somos testemunhas de medicamentos que trazem bem-estar e mudam a vida das pessoas. Medicamentos que chegam muito próximos ou estão chegando à cura. Isso faz parte da nossa capacidade de inovar, de dar valor ao ciclo da inovação. Precisamos garantir, de fato, que esse ciclo seja valorizado. A proteção à propriedade intelectual é a base desse processo”, frisou.
O evento contou também com a participação do jurista e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como keynote speaker da abertura. Cardozo defendeu a necessidade de uma “concertação social” em torno da PI, o fortalecimento dosórgãos responsáveis, e aprimoramento do marco legal, promovendo a valorização da proteção das patentes como condição para atrair investimentos e garantir segurança jurídica. “Ou percebemos o que tem diante de nós em termos de propriedade intelectual ou vamos tropeçar nas próprias pernas como país”, afirmou o ex-ministro.
No primeiro painel, “Impactos Econômicos e Sociais da Propriedade Intelectual”, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Eugênio Vargas Garcia, a doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Adriana Carvalho, a sócia do BMA e advogada Ana Cristina Müller, e o diretor de Política de Inovação da Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas, Guilherme Cintra, discutiram a importância da segurança jurídica para negócios inovadores e a necessidade de maior autonomia financeira para o INPI, além do alinhamento da legislação brasileira aos padrões internacionais.
O segundo painel, “Superando os Desafios à Inovação no Setor da Saúde”, contou com a participação de Renato Porto, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, o advogado e sócio do Dannemann Siemsen, Gustavo de Freitas, e o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Para os participantes, a superação dos desafios à inovação no país, principalmente a redução no tempo de análise de concessão de patentes, passa pelo fortalecimento do INPI, órgão responsável por conceder as patentes. Moreira reconheceu que a capacidade do órgão para examinar pedidos é menor do que a demanda. “Não temos examinadores suficientes. Eu tenho 27 mil a 28 mil pedidos de patentes entrando no Brasil estáveis ao longo dos últimos oito anos e a nossa capacidade de decisão é de 18 mil”, colocou.
O impacto social da inovação de medicamentos para pacientes com câncer foi o tema da palestra final de Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia. Destacando que a doença é parte da realidade de grande parte dos brasileiros, Holtz enfatizou que o tratamento oncológico é desigual nas regiões e cidades brasileiras e que é preciso aumentar o diagnóstico precoce da doença. É indiscutível que os tratamentos oncológicos vêm avançando e hoje representam uma esperança aos pacientes. Mas “o verdadeiro impacto social só acontece quando essa inovação tão esperada ultrapassa os muros dos laboratórios e alcança, de fato, a vida de cada paciente que tem um tempo certo, um lugar certo, com a dignidade que cada ser humano merece”, concluiu.