A Interfarma realizou uma reunião com o secretário de Advocacia de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon. A pauta foi o cenário de propriedade intelectual para o setor farmacêutico após o julgamento da ADI 5529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual. O encontro foi realizado no dia 2 de junho.
A Interfarma mencionou o impacto negativo da decisão para suas empresas, especialmente no que diz respeito à retroatividade da decisão, e solicitou atualizações sobre o projeto de lei que estava sendo discutido pelo Governo Federal para revogação do parágrafo único do artigo 40 e do artigo 229-C da LPI. O ME informou que o texto do referido projeto está com a Casa Civil e sugeriu que a entidade entre em contato com o órgão para buscar informações sobre seu avanço.
A associação aproveitou o encontro e informou que está elaborando, em conjunto com suas associadas, uma Estratégia de PI para o setor farmacêutico de pesquisa, o qual incluirá temas relevantes para o aprimoramento do ambiente de propriedade intelectual no Brasil. Dentre eles, destacou-se a proteção de dados de teste (data protection). O ME confirmou que também tem interesse no tema, o qual é objeto de um estudo contratado pela Subsecretaria de Inovação, e se mostrou aberto a discutir a estratégia da associação, quando estiver concluída para entender como podem apoiar.
Por fim, a Interfarma questionou Andrey Vilas Boas sobre o andamento do trabalho de revisão da Resolução 2 da CMED. Ele informou que a revisão não será feita de uma vez, pois as discussões sobre seu conteúdo têm se mostrado muito complexas e morosas. Assim, o ME optará por alguns pontos específicos da resolução para iniciar o trabalho de revisão, sobre os quais há um consenso maior, e que funcionarão como um ponto de partida.
O ME ainda afirmou que pretende elaborar uma minuta de novo texto para a Resolução, a qual será apresentada pela CMED em consulta pública antes que qualquer decisão seja tomada.