Interfarma discute PL 12/2021 com subsecretária de Inovação do ME

A Interfarma realizou uma reunião com Jackline Conca, Subsecretária de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, no dia 5 de julho, para discutir o Projeto de Lei 12/2021, sobre o licenciamento compulsório de patentes.

Segundo informações da subsecretária, o ME trabalhou desde a apresentação no Senado para que o PL 12/2021 não avançasse em tramitação, mas o apelo popular do tema prejudicou a atuação.

Foram realizadas reuniões com o relator no Senado e, após aprovação, com diversos deputados, via Secretaria de Governo (SEGOV) e Liderança do Governo na Câmara, mas não houve sucesso.

A Interfarma mencionou que o parecer apresentado pelo relator na Câmara, Dep. Aécio Neves (PSDB/MG), propunha medidas sem precedentes e desalinhadas às práticas internacionais, ressaltando que a aprovação do texto trará insegurança jurídica ao país.

O Ministério da Economia definirá estratégias de ação para o retorno do PL ao Senado. O texto acabou sendo aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de julho (leia nota aqui).