Interfarma discute estratégia de comunicação para o PL 6330

Em reunião realizada no dia 24 de junho, o Subgrupo de Advocacy & Acesso discutiu novas sugestões de estratégias de Advocacy e Comunicação para o Projeto de Lei 6330/2019, que prevê a ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Dentre as ações sugeridas, estão:

Com a aprovação de requerimento de urgência em 24/06 para que o PL seja apreciado no Plenário da Câmara, atuar pela designação de relatoria favorável ao Projeto de Lei.

Engajar médicos que sejam favoráveis ao PL para se manifestarem publicamente.

Também foi discutido o Projeto de Lei 1613/2021, que dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao SUS e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Anvisa.

Foi definido que a Interfarma e as associadas devem engajar parlamentares ligados à saúde e associações de pacientes sobre os riscos do projeto. Se aprovado sem discussões mais profundas, ele pode restringir a análise de incorporação de novas tecnologias a critérios de custo-efetividade, o que seria um enorme risco para a garantia de acesso a terapias inovadoras aos pacientes, especialmente em doenças raras. Além disso, o uso de medicamentos off-label de maneira ampla, conforme está disposto no texto do PL, também carece de ajustes, para ser restrito a cenários de emergência em saúde pública.