Interfarma debate precificação de medicamentos com Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

A Interfarma, em parceria com o Grupo Farma Brasil, realizou uma reunião com Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, na quinta-feira, 24.09, para discutir a atual legislação de precificação de medicamentos, especialmente no que diz respeito à inovação incremental. Participou também do encontro Andrey Villas-Boas, Subsecretário de Advocacia da Concorrência. 

Destacou-se que não há no Brasil o devido reconhecimento dos investimentos realizados em prol da inovação incremental. Tal fato prejudica as pesquisas, inviabiliza a comercialização de produtos e, consequentemente, prejudica os pacientes, que ficam sem acesso a essas tecnologias. As entidades do setor farmacêutico também ressaltaram que a legislação vigente permite que os medicamentos sejam classificados pela CMED de maneira inadequada quanto ao seu grau de inovação.   

A Interfarma e o Grupo Farma Brasil sugeriram que haja uma resolução para permitir que a empresa detentora da inovação incremental determine o preço de entrada do produto no mercado e, a partir de então, a CMED faça o seu monitoramento. As entidades do setor acreditam que, por tratarem-se de moléculas antigas já existentes no mercado, o paciente não será prejudicado e poderá escolher entre a apresentação tradicional ou nova do produto.   

A secretaria manifestou apoio à proposta e informou estar comprometida com a modificação do modelo de precificação de medicamentos no Brasil.