Em reportagem no jornal DCI, a Interfarma mostra que o subfinanciamento da saúde deve piorar com os novos cortes do governo e agravar ainda mais as dificuldades de acesso a tratamentos e a medicamentos. Leia o texto completo.
Situação fiscal exige compromisso público
DCI
Dados divulgados na semana passada mostram que o primeiro semestre terminou com o pior cenário possível para a política fiscal e a necessidade de apertar os gastos em todos os ministérios, inclusive Saúde e Educação.
Conforme o Banco Central, no acumulado dos primeiros seis meses de 2015, o resultado primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) fechou com superávit de R$ 16,2 bilhões. Mas foi o pior patamar da história. Da mesma forma ocorreu com junho deste ano em relação a igual mês de 2014, ao atingir déficit de R$ 9,3 bilhões.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou que o resultado do sexto mês de 2015 é uma combinação de receita que, por diversas razões, está vindo um pouco mais fraca e de algumas medidas que foram enviadas ao Congresso mas não foram aprovadas completamente. "Também não é uma coisa absolutamente singular, apesar de ter algum impacto nas contas", disse.
"A fragilidade da atividade econômica repercute no desempenho fiscal", resumiu o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Ele enfatizou que isso ocorre a despeito tanto das medidas adotadas para recuperação de receitas quanto de contenções de despesas anunciadas desde o início do ano. "Há um impacto significativo sobre arrecadação que se reflete nas contas fiscais", acrescentou.
Cortes
Por outro lado, apesar de afirmarem que as pastas de Saúde e Educação não serão tão prejudicadas com o contingenciamento previsto para este ano, especialistas apontam preocupações com os segmentos.
Segundo comunicado da (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), apesar das diversas dificuldades já enfrentadas pela saúde pública, que fazem o serviço liderar o ranking de insatisfação entre os brasileiros há anos, o governo federal anunciou na semana passada uma redução de R$ 1,17 bilhão. Somada aos cortes recentes, o orçamento da pasta perde R$ 13,4 bilhões em poucas semanas, o que representa um abatimento de 12% no orçamento previsto para o ano.
A medida agrava o subfinanciamento da pasta, reconhecido em muitas ocasiões pelo próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro. Praticamente todas as críticas de hoje ao SUS estão relacionadas ao fato dele não cumprir o pressuposto constitucional de oferecer cobertura total de saúde a todos. "E essa dificuldade está relacionada justamente ao financiamento abaixo das reais necessidades da população."
A associação aponta que existe ainda outro fator que deve agravar ainda mais a situação. A população brasileira com idade a partir de 65 anos já representa 7,4% do total e esse percentual deve aumentar nos próximos anos.
Conforme decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial, o Ministério da Saúde terá o segundo maior corte, mas ainda assim o maior limite, com R$ 89 bilhões.
"O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns Ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento", explicou o Ministério do Planejamento, em nota.
Segundo a pasta, os Ministérios da Saúde e da Educação também foram protegidos, visto que o bloqueio ficou abaixo da média geral. No caso da Saúde o contingenciamento foi de 1,31%, enquanto na Educação representou 2,55%. "Cabe ressaltar que o orçamento dessas áreas se mantém acima do mínimo exigido pela Constituição", apontou.
Como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concentra um grande volume de despesas discricionárias e o ritmo da execução permite um ajuste, ele absorveu 55% do contingenciamento.
