Interfarma contribui com consulta pública sobre adesão ao ACG da OMC

Terminou nessa semana a consulta pública realizada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) sobre a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Interfarma enviou contribuições à consulta. 

A participação da Associação ocorreu de duas maneiras. A primeira com o envio de formulário de maneira individual. Além disso, foi enviada contribuição com o posicionamento do setor de insumos farmacêuticos e medicamentos. Para se chegar a esse documento, a Interfarma enviou às empresas associadas um questionário enviado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. 

Com a coleta de subsídios, a Interfarma participou de diversas reuniões de alinhamento com a CNI e outros setores da indústria brasileira desde que a consulta foi aberta, em 21 de agosto de 2020. O prazo para envio de contribuições foi de 60 dias. 

Por meio da consulta pública, a Secex/ME permitiu que indivíduos e entidades do setor e da sociedade civil se manifestassem em relação a adesão do Brasil ao ACG. 

O governo brasileiro formalizou em maio desse ano a intenção de entrar para o ACG. Segundo informações do Ministério da Economia, ele representa um mercado de US$ 1,7 trilhão. 

O ACG é um tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias, correspondentes a 48 países membros da OMC. O acordo tem como objetivo a abertura dos mercados de licitações e contratações públicas dos países signatários por meio de compromissos nas áreas de transparência e não discriminação entre fornecedores.