Interfarma atua para estender prazo de consulta pública sobre uso de limiares de custo-efetividade pela CONITEC

Em 21 de junho, o Ministério da Saúde publicou a Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 41/2022 – Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Sob a liderança da Diretoria de Acesso, a Interfarma vem trabalhando para construir um posicionamento a ser encaminhado no processo.  

Como resultado, foi criado um grupo de trabalho com 11 empresas para gerenciar o tema e sugerir ações dentro do exíguo prazo proposto pela Consulta Pública (20 dias).  

Além de dúvidas e riscos quanto ao conteúdo (como por exemplo algumas exclusões que deveriam estar contempladas e não estão, falta de clareza em algumas afirmações), e processos (como por exemplo ampla participação social nas definições), não há clareza do instrumento jurídico que resultará dessa consulta (decreto, portaria interna, resolução etc). 

Devido à complexidade do tema, a relevância para a indústria e para o acesso de pacientes a novas terapias, a Interfarma tem trabalhado nas seguintes linhas: 

• Solicitar extensão de prazos. Foram solicitados à SCTIE/ DGITIS mais 40 dias para contribuições, isso também com apoio de outras entidades da Indústria SINDUSFARMA e Grupo Farma Brasil
• Iniciada a elaboração de um posicionamento, esclarecendo insuficiências e inconsistências do conteúdo do relatório e do processo;
• A partir do posicionamento, será criado também um conteúdo de informação à imprensa e a legisladores formadores de opinião, com o objetivo de mobilizar a imprensa e formadores de políticas públicas sobre os potenciais impactos.

A Interfarma entende que a discussão é muito técnica e complexa e deve contar com a visão dos pacientes. Nesse sentido, a Associação também organizou, no dia 30 de junho, dentro do pilar de engajamento e discussão contínua com as associações de pacientes, um encontro para ouvir as perspectivas e ações desses atores neste importante processo. 

Um dos pleitos fundamentais que a Interfarma tem para o processo, é que o debate ganhe amplitude antes de definições de limiares de custo-efetividade como referência para avaliação de tecnologia em saúde. Assim, sugere-se que a Conitec promova um Seminário, convidando todos os atores interessados (pacientes, associações de pacientes, produtores, entidades do setor produtivo, academia, NATS e especialistas em ATS) para discutir o documento base e as contribuições recebidas nesta consulta pública. 

O objetivo seria trazer para este debate a construção coletiva, encontrando soluções socialmente aceitáveis, buscando conciliar necessidades de ordem técnica, resultados clínicos, custos de intervenções terapêuticas e garantia dos pilares de equidade e universalidade do SUS à população brasileira.