Oito entidades representativas dos usuários e profissionais do sistema de propriedade industrial brasileiro enviaram, no dia 30 de julho, ao Ministério da Economia carta de manifestação de apoio ao aporte de recursos no INPI. A carta também foi enviada ao novo relator do Projeto de Lei 143/2019, que trata da autonomia financeira da referida autarquia.
Assinam o documento a Interfarma, a ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, a ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, a AIPPI – Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual, a ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, a ASIPI – Associação Interamericana da Propriedade Intelectual, a ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual, e a FICPI – International Federation of Intellectual Property Attorneys.
As entidades expõem preocupação com “a fragilidade no funcionamento do sistema de propriedade industrial no Brasil, à luz da delicada situação estrutural em que se encontra o órgão responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial no Brasil (INPI)”.
Elas defendem ainda que é urgente fazer investimentos para o aparelhamento do órgão. “As necessidades de aparelhamento do INPI se dão basicamente no campo da tecnologia, sistemas, software, inteligência artificial, treinamento de examinadores, contratação de examinadores de patentes em áreas específicas, pessoal de apoio, sem o que dificilmente o órgão conseguirá manter um prazo razoável de resposta para suas demandas e para a concessão de tais direitos”.
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