Interfarma apresentará colaborações para a tomada de subsídios da ANPD sobre transferência internacional de dados pessoais

No dia 18 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a tomada de subsídios para coleta de colaborações da sociedade para a elaboração do regulamento sobre transferências internacionais de dados pessoais. Foram apresentadas 20 perguntas sobre o tema para auxiliar a Autoridade no processo de regulamentação. A regulamentação dessa atividade pela ANPD está prevista na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2021-2022. 

A Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Interfarma criou um subgrupo para discutir e apresentar suas contribuições. Entre as questões abordadas, estavam os obstáculos na transferência de dados do Brasil para outros países, promoção da convergência e interoperabilidade entre os instrumentos contratuais de outras jurisdições, critérios e requisitos para o processo de transferência internacional de dados, regras diferenciadas a depender do agente de tratamento, análise de conformidade pela ANPD, etc. 

A Comissão seguirá acompanhando as ações da ANPD frente aos desafios regulatórios e continuará atuando na defesa dos interesses das associadas no campo de privacidade e proteção de dados.