Na quarta-feira, 23 de março, a diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Interfarma, Ana Carolina Cagnoni, apresentou a atuação da Associação em reunião da FIFARMA – Federación Latinoamericana de la Industria Farmacéutica, a convite do Eduardo Calderari, vice-presidente da Interfarma e Coordenador da Comissão de Health Policy da FIFARMA.
Em sua apresentação, Ana Carolina abordou licenças compulsórias (Lei 14.200 e Veto 48), plano de combate ao backlog do INPI e a carta de apoio liderada pela Interfarma em apoio à autarquia, após o corte orçamentário de mais de 50%.
Além disso, a diretora de PI explicou as consequências da decisão da ADI 5529 e o surgimento das demandas de ajuste da vigência das patentes (Patent Term Adjustment), a ausência de legislação de proteção de dados de teste de medicamentos de uso humano e outros projetos de lei que propõem mudanças na Lei de Propriedade Intelectual.
Após expor o panorama atual legislativo em relação a propriedade intelectual e a indústria farmacêutica de pesquisa, Ana Carolina explicou a atuação da Interfarma em aumentar o awareness de PI no Brasil, como a elaboração, junto ao poder público, de Projeto de Lei com previsão de proteção de dados de teste, o infográfico que ilustra o processo de pedidos de patentes farmacêuticas no Brasil, estudos econômicos sobre o setor e o treinamento para analistas de patentes do INPI a ser organizado ainda no primeiro semestre de 2022.