Interfarma apoia discussão sobre Data Protection Exclusivity no Congresso da ABPI
Entre 19 e 22 de outubro, aconteceu o 40º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Os 107 palestrantes, sendo 24 estrangeiros, debateram em 28 salas virtuais “O Papel da Propriedade Intelectual na Transformação Digital”. A Interfarma apoiou o debate sobre Data Protection Exclusivity e Interface com Concorrência Desleal e Proteção Patentária, realizado no último dia do evento (22).
O tema é de interesse do mercado farmacêutico. O debate foi mediado por Luiz Augusto Lopes Paulino, Sócio do escritório Dannemann Siemsen. A mesa foi composta pelo americano R. Craig Tucker, advogado de Patentes da
Eli Lilly & Company, Martha Novelli Penna, Vice-presidente de Estratégia e Inovação da Eurofarma, e o advogado Fabiano Andreatta, especializado na área farmacêutica.
Ao abrir a discussão, Paulino afirmou que a discussão não seria sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. “Mas sim sobre proteção regulatória em relação à dados de testes de aprovação dos produtos”. Craig Tucker trouxe para a discussão o processo da descoberta de novos medicamentos e os investimentos, tanto financeiros quanto humanos, feito para colocar uma nova droga no mercado. Quanto aos investimentos, a maior parte dele é dedicada aos diversos testes clínicos necessários para comprovação regulatória quanto à segurança e eficácia dos medicamentos novos. Segundo ele, há uma concorrência desleal porque o inventor passa por todo o processo de produção de novos medicamentos, assumindo o risco, e mereceria proteção sobre os dados de teste realizados para a aprovação regulatória do produto.
“Não há uma garantia que ele passará por todo o processo e terá sucesso no desenvolvimento. No caso de genéricos, você já tem todos os dados quando vai produzir o medicamento. É um processo mais rápido. Ele não precisa produzir os testes e consolidar o pacote de dados. Essa competição é justa? O Brasil precisa garantir a proteção do pacote de dados. Proteger o conhecimento intelectual é um investimento em inovação”, colocou.
A vice-presidente de Estratégia e Inovação da Eurofarma, Martha Novelli Penna, contou como a farmacêutica brasileira está mudando sua estratégia de negócios e investindo na manufatura e descoberta de novos medicamentos. “Se queremos continuar a crescer e perpetuar a companhia, precisamos ir para fora, manufaturar e descobrir novos produtos. O movimento de mudança é uma grande transformação e impacta a companhia inteira. É um modelo sustentável baseado em inovação. Não ter uma regulação clara de proteção de pacotes de dados é mui
to ruim para o país”, destacou.
Já Fabiano Andreatta trouxe um resumo histórico sobre patentes e proteção de dados no Brasil. “As pessoas estão começando a entender a importância de ter uma lei para proteção dos dados de testes regulatórios, não apenas para a indústria farmacêutica, mas para outros setores que estão produzindo dados e ciência. A proteção regulatória de dados não atrapalha as patentes e não vai bloquear os mecanismos de concorrência”, afirmou o advogado.
Para todos os participantes, garantir a proteção de dados de testes regulatórios vai trazer mais investimentos para o país, o que terá um efeito positivo para a economia e para todos os setores da economia brasileira. Os dados de testes produzidos têm valor e precisam ser protegidos.
Os vídeos do 40º Congresso Internacional estão disponíveis para os associados da ABPI.