Uma moção de apoio redigida pela INTERFARMA foi encaminhada à Comissão Representativa dos Aprovados no Concurso N°01/2014 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que os aprovados possam ser nomeados o mais rapidamente possível.
Em abril, foi publicada a homologação do Concurso Público no qual foram aprovados 386 candidatos entre pesquisadores e tecnologistas. De acordo com a carta, a burocracia e a demora no tempo de aprovação de um pedido de patente – em torno de 12 anos no caso da Indústria Farmacêutica – configuram insegurança jurídica e atrasam a chegada da inovação. Leia abaixo o conteúdo do documento na íntegra.
São Paulo, 22 de outubro de 2015
À Comissão Representativa dos Aprovados no Concurso N0 01/2014 do INPI
A INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – reconhece o momento difícil pelo qual o Brasil passa tanto econômica como politicamente. Independentemente do momento crítico, o País, mesmo em cenários mais favoráveis, não consegui resolver questões estruturais que pudessem diminuir a distância em relação aos países mais avançados no que se refere ao desenvolvimento econômico e à inovação.
Prova disso é o resultado da pesquisa The Global Innovation Index da Bloomberg -2015 – que mostra o Brasil na 47ª posição do ranking geral dos países considerando requisitos como Pesquisa e Desenvolvimento, Qualidade da Educação, Empresas de Alta Tecnologia e Profissionais Qualificados para a área de C.T & I e Patente, este último, reconhecido fator de desenvolvimento científico e tecnologia de um país.
Como entidade representativa de 56 laboratórios farmacêuticos – empresas globais que promovem anualmente pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos – nossa entidade é particularmente afetada pelo atraso no processo gerado pela burocracia e pelo desaparelhamento técnico do órgão responsável pela aprovação de pedidos de patente em nosso País.
A demora na análise dos registros de patente, hoje, no caso da indústria farmacêutica em torno de 12 anos, prejudica o acesso dos pacientes brasileiros às inovações, além de gerar incerteza e insegurança jurídica para possíveis investimentos futuros no Brasil.
Para a INTERFARMA, o aparelhamento e a estruturação técnica e de pessoal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tornam-se imprescindíveis para, neste momento de grave crise, ajudar o Brasil a retomar a estabilidade e o crescimento econômico. Uma das medidas, no nosso entendimento, é a nomeação dos aprovados e dos ocupantes do cadastro de reserva do Concurso Público N0 01/2014 do INPI.
Hoje, o órgão tem cerca de 300 vagas ociosas e poderia, de imediato, nomear aqueles profissionais credenciados pelo certame para assumir funções fundamentais de examinadores de pedidos de patente para agilizar processos e oferecer a setores importantes da econômica, prazos mais aceitáveis de análise, dentro da média mundial.
Acima de tudo, a nomeação dos candidatos atenderá ao interesse público. Com um quadro de funcionários maior, o INPI poderá gerar mais valor, por meio de propriedade industrial efetivamente protegida. Estará com esta iniciativa, arrecadando mais taxas pelos registros de marcas e patentes de invenção, além de agregar valor para os agentes de inovação.
Sem uma medida efetiva para reduzir prazos e agilizar seus processos, o INPI não estará cumprindo o indispensável papel de aperfeiçoar os sistemas de concessão de direitos a investidores e pesquisadores. Somente essas garantias, poderão fazer o Brasil voltar a crescer e tornar-se, de fato, moderno, competitivo e inovador.
Atenciosamente,
Antonio Britto
Presidente-Executivo
