O INPI abriu processo para receber contribuições sobre possível alteração da Lei de Patentes. Até 29.10.23 poderão ser enviadas respostas às perguntas feitas pelo INPI relacionadas ao prazo (A) que o depositante tem para solicitar início de análise da patente depois do depósito (atualmente de 36 meses) e (B) prazo máximo para requerer emendas ao pedido de patente original ou divisões em mais de uma patente.
Estes dois pontos são relevantes porque é comum que haja o depósito de um pedido de patente em fase inicial de pesquisa (para garantir a prioridade no registro) que, em continuada pesquisa, precisa depois ser alterado ou dividido pelo titular.
A Interfarma vai contribuir com a Tomada de Subsídios do INPI. Grupo de trabalho de 05 empresas já foi criado – Bayer, Sanofi, Pfizer, Roche e Biogen.