INPI abre consulta pública sobre norma de apresentação e depósito de patentes 

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) abriu nesta quinta-feira, 20 de abril, a Consulta Pública nº 1/2023, relativa a normas de apresentação e depósito de patentes. 

A nova Portaria irá disciplinar a apresentação e depósito dos pedidos de patente e certificados de adição, quanto à formalidade e ao conteúdo, bem como aspectos relacionados à prioridade, período de graça, pedidos divididos e apresentação de modificações. A minuta está disponível na íntegra no Portal do INPI. 

O prazo para apresentação de críticas e sugestões à minuta da portaria é de 60 dias. As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico saesp@inpi.gov.br ou diretamente a uma das recepções do INPI, por meio de formulário próprio.