GT Tributos discute minuta de norma apresentada pela SEFAZ/SP

O Grupo de Trabalho de Tributos reuniu-se na quarta-feira, 17 de março, para definir posicionamento sobre a minuta de norma, que determinará novas condições para a definição da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com medicamentos. 

A minuta foi apresentada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP, por meio do Setorial Farmácia e refere-se à proposta de Portaria CAT que revogará a Portaria CAT nº 94/2017, em vigor até 30.06.2021. 

Como resultado da reunião, a Interfarma enviou ofício pleiteando à SEFAZ/SP que sejam consideradas e acatadas, na minuta da Portaria CAT em discussão, todas as questões expostas pelas associadas no encontro.