GT LGPD encerra primeiro semestre de 2021 com participação em duas consultas públicas da ANPD

O Grupo de Trabalho LGPD colaborou em duas consultas públicas realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no primeiro semestre de 2021. O grupo foi criado com o objetivo de contemplar as necessidades do setor farmacêutico em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em junho, foram enviadas as contribuições para a consulta pública sobre resolução, fiscalização e aplicação de sanções. Em março, as sugestões enviadas foram sobre tomada de subsídios da ANPD para regulamentação dos incidentes de segurança. Para cada uma dessas consultas, foram formados grupos específicos para analisar os temas.

As reuniões do GT foram realizadas a cada duas semanas e discutiram os impactos da LGPD na realização de Pesquisas Clínicas e natureza dos dados pessoais dos pacientes que participam das pesquisas e a criação de uma agenda para tratar sobre autorregulamentação do setor. Além disso, também ocorreu a troca de opiniões e experiências internas sobre definição das bases legais referente a dados dos médicos.

Os encontros contaram ainda com a participação de advogados e integrantes de empresas parceiras do setor como:

IQVIA – discussão sobre adequação da empresa a LGPD, bases legais e outros controles

Escritórios Pinheiro Neto Advogados e Mattos Filho – foco foi a discussão da base legal aplicável ao tratamento de dados de médicos pelas empresas e intermediários.

Close-up – discussão sobre as iniciativas da empresa quanto a adequação à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”)

A equipe da Interfarma realizou ainda reuniões, que foram reportadas para o GT, com a SBMF e IQVIA para discutir a LGPD e processamento de dados médicos e com a rede Droga Raia para discutir a forma de coleta de consentimento utilizado pela rede, para programas de descontos da farmácia e para os programas da indústria farmacêutica.

O GT também fez duas pesquisas: uma sobre os DPOs nas associadas e outra sobre qual interpretação adotada pelas empresas para definição dos dados relacionados a pacientes de estudos clínicos que são recebidos de forma codificada e armazenados.