Governo Paulista não revoga mudanças no ICMS para toda a cadeia de saúde

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado, decreto que revoga as mudanças nas alíquotas de ICMS para alguns produtos agropecuários e medicamentos genéricos. O anúncio, porém, não contempla os medicamentos usados em tratamentos de enfermidades graves (câncer, leucemia, hepatite B, osteoporose, artrite reumatoide, acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, problemas renais etc.) e equipamentos médico-hospitalares. A alíquota passou a valer a partir do dia 15/01. 

Desde a publicação da Lei nº 17.293/2020 e dos Decretos nos 65.254/2020 e 65.255/2020, referentes a minirreforma tributária paulista, em outubro de 2020, a Interfarma tem optado pelas discussões administrativas com o Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de demonstrar a impropriedade destas medidas e suas nefastas consequências ao paciente e aos sistemas de saúde, com vistas a demovê-lo da ideia de promover qualquer aumento de carga tributária sobre medicamentos.  

A Associação sempre defendeu que a revogação da alteração deveria contemplar todos os medicamentos. A Interfarma estuda alternativas para rever a decisão do governo paulista.  

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