Fim de isenção de ICMS para medicamentos em São Paulo

Diante da decisão do Governo do Estado de São Paulo de reduzir benefícios fiscais de ICMS, a Interfarma redigiu um comunicado para a imprensa onde elenca as consequências referentes aos preços de medicamentos utilizados no tratamento de enfermidades graves (câncer, leucemia, hepatite B, osteoporose, artrite reumatoide, acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio etc.). 

A minirreforma tributária paulista, que passou a vigorar agora em janeiro, terá como consequência um aumento de preços de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares em um período em que o Brasil enfrenta uma crise sanitária e vive um momento de debilidade socioeconômica, sem precedentes na história recente. 

O Governo paulista publicou, no dia 16 de outubro de 2020, a Lei nº 17.293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a qual, dentre outras medidas, autorizou o Poder Executivo paulista a reduzir benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado de São Paulo. Na mesma data, os Decretos nos 65.254/2020 e 65.255/2020 impuseram condições a concessão de determinadas isenções de ICMS ao setor farmacêutico, que representaram, na prática, a supressão da desoneração para determinadas operações. 

No dia 6 de janeiro, após pressão de alguns setores, o governo anunciou o cancelamento do corte de alguns benefícios fiscais do pacote fiscal, entre eles, o relacionado aos medicamentos genéricos. Porém, tal revogação restrita para esses medicamentos não trará melhoria para os pacientes. A Interfarma entende que revogar o aumento dos medicamentos genéricos de 13,2 para 12% não terá impacto nas contas públicas. Para os outros medicamentos de enfermidades graves já citadas, o aumento proposto é da ordem de 22%. 

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