Fim da anuência prévia e backlog são temas de reunião com o INPI
Interfarma Português 03/09/2021

Fim da anuência prévia e backlog são temas de reunião com o INPI

A Diretoria de Propriedade Intelectual da Interfarma se reuniu na manhã do dia 1 de setembro com representantes do INPI. O fim da anuência prévia da Anvisa nos processos de patentes foi um dos temas discutidos com a Dra. Liane Lage, a Sra. Claudia Magioli (Biofármacos) e Sra. Flavia Trigueiro (Fármacos).

Com a revogação do 229C da Lei de Propriedade Intelectual no dia 26 de agosto, a Anvisa devolveu praticamente todos os pedidos pendentes junto a Agência para o INPI. O órgão informou que publicará a lista destes pedidos nas próximas revistas. Além disso, publicou no site os procedimentos que devem ser seguidos para patentes farmacêuticas com o fim da anuência da Anvisa.

Outro tema do encontro foi o Plano de Combate ao Backlog. Até o momento, o INPI alcançou 65% da meta do plano, com redução substancial no número de pedidos anteriores a 2011. O fim da anuência prévia também deve dar mais celeridade às avaliações de pedidos mais antigos. Mas os representantes do INPI informaram que há limites específicos para divisões do setor, como a de biofármacos que consegue processar apenas 1000 pedidos/ano.

A reunião também tratou da independência do Instituto. Segundo os representantes do órgão, há insuficiência de recursos financeiros e humanos para que realize sua atuação de forma adequada. Foi colocado que é preciso uma articulação no governo e Congresso Nacional para obter independência administrativa e financeira/orçamentária do órgão por meio de lei.

A Interfarma se mostrou alinhada e em apoio ao pleito, sugerindo que a demanda seja concentrada para facilitar a articulação. A Interfarma apresentou lista de PLs em tramitação sobre o tema e solicitou esclarecimento do INPI sob quais deveriam ser privilegiados na articulação em Brasília e se colocou à disposição para buscar apoio de embaixadas e construir benchmark internacional a ser utilizado como convencimento de parlamentares.

A Interfarma também se disponibilizou para buscar construir com o INPI uma agenda de temas prioritários a serem endereçados em treinamentos aos analistas de patentes. A ideia é trazer ao INPI capacitação e informação sobre novas tecnologias do setor e assim, maior conhecimento técnico para avaliação dos pedidos depositados.

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