Encontro sobre PI do Veirano Advogados reúne Interfarma, UK IPO e Consulado Britânico 

No dia 15 de março, a diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Interfarma, Ana Carolina Cagnoni, apresentou o cenário de proteção de patentes da indústria farmacêutica, o panorama legal e os desafios para a proteção de patentes no Brasil, em um encontro promovido pelo Veirano Advogados, que contou ainda com a presença de representantes do UK IPO e do Consulado Britânico.

Em sua apresentação, Ana Carolina falou sobre a Lei 14.200/2021 (PL 12) e apreciação dos vetos ainda pendente pelo Congresso; o plano de combate ao backlog do INPI, que apesar do sucesso, ainda tem muito atraso para patentes de produtos farmacêuticos; os PLs monitorados pela Interfarma que propõem alterações na LPI; as ações que discutem o ajuste do prazo de vigência das patentes farmacêuticas; e a exclusividade dos dados de testes (data protection).

Ronaldo Veirano, Fábio Pereira, Renata Fialho de Oliveira e Isabel Hering, do escritório organizador do evento, apresentaram o cenário e os desafios para o desenvolvimento da PI no país, focando na Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, que será implementada por meio de 7 eixos estratégicos de desenvolvimento.

Além de Ana Carolina, estiveram presentes Liam Hynes, Deputy Director International Policy e Hywel Matthews, Head of the Americas and Oceania (UK Intellectual Property Office), Maria Angélica Garcia, UK Intellectual Property Attaché to LATAC e Martin Whalley, Director Trade & Investment Brazil (British Consulate).