Nesta semana, foi lançada a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória no 2º Encontro de Reguladores com o setor produtivo, coorganizado pelo MDIC, CNI, BID e ABDI, no auditório da CNI (Brasília). A Interfarma participou do evento.
A Estratégia, parte do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), foi instituída pelo Decreto 12.150/2024, publicada em 22/08. Seu objetivo é tornar mais eficiente a elaboração, a implementação, o monitoramento e a revisão de regulamentações brasileiras, além de promover a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório.
A CNI apresentou o documento Visão da Indústria sobre a Qualidade Regulatória (clique e acesse), construído em colaboração de associações setoriais, incluindo a Interfarma, e que possui propostas para melhoria do ambiente de negócios.
Também houve de entrega de Selos de Qualidade Regulatória pelo MDIC para dar visibilidade às boas práticas regulatórias e estimular a sua adoção pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Três normas da Anvisa receberam Selos de Qualidade Regulatória pela sua excelência (clique e acesse nota no site da Anvisa). As seguintes agências reguladoras também receberam o selo ouro no evento: ANA, ANAC, ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT.