O governo do Espírito Santo anunciou, na semana passada, a redução da cobrança de ICMS sobre os medicamentos. O imposto, cuja alíquota é de 17%, é cobrado por meio de substituição tributária – em vez de ser recolhido ao longo da cadeia de comércio – é recolhido no seu início, sobre um preço presumido ao consumidor. Atualmente, a base de cálculo é de 90% do preço sugerido pelos fabricantes de medicamento – os preços são baseados em tabelas publicadas pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o novo decreto, a base de cálculo passará para 70% a 55% do valor presumido do produto, uma redução de 20% a 35% em relação à legislação anterior. Essa mudança é válida para um período de seis meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2013. A alíquota continuará em 17%. Leia a matéria na íntegra clicando aqui.