Especialista compara critérios para reajuste de preços em medicamentos e planos de saúde

Portal Jequitibá

A política de reajustes da ANS (planos de saúde) e da Anvisa (medicamentos), ambos órgãos do Ministério da Saúde, mostram resultados muito diferentes.

O Tribunal de Contas da União concluiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. O TCU determinou que a agência terá, em 180 dias, de apresentar um plano de providências, com mecanismos que permitam uma aferição “efetiva” e com “fidedignidade” das informações repassadas pelas empresas.

A auditoria foi apreciada e aprovada na manhã desta quarta (28/3) pelo plenário do tribunal. Além disso, a ANS terá que reavaliar a metodologia para definição do índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares, a fim de prevenir reajustes elevados.

As mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas 100% acima do IPCA entre 2005 e 2017, conforme se vê no gráfico acima. Ou seja, o dobro da inflação do período.

Para contornar os sucessivos aumentos acima da inflação, usuários de planos de saúde têm recorrido a Justiça. Segundo levantamento do Idec, o Instituto de Defesa do Consumidor, 75% dos reajustes que vão parar na Justiça são considerados abusivos.

Ou seja, de cada 4 pessoas que entram na Justiça contra os reajustes, 3 conseguem suspender os aumentos. A pesquisa avaliou decisões de 11 tribunais do país entre 2013 e 2017.