Entidades publicam nota contra fim de isenções de PIS/Cofins de medicamentos

Dez entidades representativas do setor farmacêutico, entre elas a Interfarma, assinaram nota conjunta contra o fim das isenções de PIS/Cofins de medicamentos. O texto-base do PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária), que altera as regras do Imposto de Renda, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º.09).

O texto derrubou, além de todas as outras isenções no setor de saúde, as isenções de PIS-Cofins dos medicamentos, o que vai acarretar o aumento de 12% no preço ao consumidor em mais de 18 mil produtos farmacêuticos.

Além disso, haverá impacto no SUS, que atende mais de 80% da população brasileira, com aumento de mais de 18% pela cobrança de ICMS. Isso porque alguns convênios vinculam a isenção de ICMS à isenção de PIS-Cofins.

As entidades pedem que o Congresso Nacional reveja essa decisão para impedir que a saúde do brasileiro seja prejudicada e o consumidor final pague essa conta.

A nota é assinada pela Interfarma, Sindusfarma, Abafarma, ABCFARMA, Abradilan, Abrafarma, PróGenéricos, Grupo FarmaBrasil, Alanac e Sindifargo.