Entidades dos setores farmacêutico e da saúde publicam comunicado sobre fim de isenções de PIS/Cofins

A Interfarma é uma das 21 entidades dos setores farmacêutico e da saúde que assinam um comunicado sobre a Reforma do Imposto de Renda publicado nesta quinta-feira, 16 de setembro, na imprensa brasileira. O texto foi publicado nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.

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Assinam o comunicado as seguintes entidades: Abafarma, ABCFARMA, ABIMED, ABIMO, ABRADILAN, ABRAIDI, ABRAMED, Abramge, Anahp, Alanac, CNSaúde, Coalizão Saúde, FenaSaúde, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sinaemo, Sindhosp, Sindifargo, Sinfar-RJ e Sindusfarma.

As entidades signatárias alertam que uma das consequências da aprovação do Projeto de Lei 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária) será o aumento dos preços de medicamentos. O texto do PL prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos de saúde.

“Por causa disso, para os produtos para a saúde, o aumento será de 12%, podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços. As compras públicas também poderão ser impactadas em mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins, que foi revogado”, afirmam.

Elas reforçam a necessidade da Reforma Tributária, mas defendem que a saúde não pode pagar essa conta. O texto destaca ainda que a proposta de alteração da legislação de Imposto de Renda aumenta a carga tributária da saúde, que já é de 32% no preço final dos medicamentos, contra 6% da média mundial. As entidades pedem para que o fim das isenções de PIS-Cofins seja revisto pelo Senado Federal.