Entidades da Saúde defendem tratamento diferenciado na reforma tributária

A Interfarma e mais oito entidades do setor farmacêutico e de Saúde divulgaram no dia 5 de abril manifesto conjunto acerca das propostas de emendas à Constituição nº 45/2019 e nº 110/2019, que dispõem sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional. O manifesto foi entregue para o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), em Brasília.  

As entidades defendem a previsão de regime diferenciado de tributação para bens e produtos de saúde. Elas reiteram que a reforma tributária é importante para o país para simplificar o sistema tributário nacional e promover um ambiente favorável ao investimento, à geração de empregos, à inovação e à competitividade – tanto no mercado nacional quanto global. 

Além disso, afirmam que a essencialidade da saúde deve nortear a reforma tributária, como direito assegurado na Constituição. Dessa forma, os bens e produtos desenvolvidos pelo setor devem ser considerados como itens de primeira necessidade e, portanto, tratados como política socioeconômica de saúde pública. 

“O setor de bens e produtos da saúde já conta atualmente com um regime tributário diferenciado em função do seu grau de essencialidade e importância para a sociedade. O fim desse tratamento produzirá aumento da tributação da cadeia de saúde”, afirma o manifesto. 

As entidades signatárias colocam que acabar com o regime tributário diferenciado dificultará “a realização, a continuidade e a conclusão de investimentos no país, encarecerá produtos e serviços – tornando-os tecnologicamente defasados, inacessíveis à maior parte da população e menos competitivos em relação àqueles produzidos em países que subsidiam suas indústrias”. 

Além da Interfarma, assinam o manifesto: ABIIS, Abimed, Abimo, Abraidi, Alanac, CBDL, Grupo FarmaBrasil e Sindusfarma.