Engajamento de parlamentares para a manutenção do veto sobre licença compulsória
Interfarma Português 07/04/2022

Engajamento de parlamentares para a manutenção do veto sobre licença compulsória

Em continuidade aos esforços de engajamento de parlamentares pela manutenção do Veto 48, oriundo do Projeto de Lei 12/2021, que trata da licença compulsória de produtos em situação de emergência sanitária, a Interfarma esteve com o Deputado Sergio Souza (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; o Deputado Vinicius Carvalho, líder do Republicanos na Câmara dos Deputados; e o Senador Paulo Paim, líder do PT no Senado e autor do projeto. 

Em todas as reuniões, a Interfarma tem levado informações sobre os riscos da derrubada do veto, incluindo argumentos sobre os impactos em outros setores, os precedentes abertos que tornam o ambiente menos favorável à atração de novas tecnologias ao Brasil e os impactos no cumprimento de acordos internacionais do qual o país é signatário. 

Não há previsão sobre nova sessão do congresso para avaliar o veto até o momento. A Interfarma continua monitorando e engajando parlamentares sobre a importância da manutenção dos dispositivos vetados pela Presidência da República.

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