18/09/2018

Presidenciáveis pregam mais dinheiro para saúde, mas não dizem como vão aumentar o orçamento

O Globo / Site

Os programas de governo do PT, da Rede, do PDT, e do PSDB defendem que a melhoria do atendimento e da qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrerá mediante o aumento do orçamento do governo federal para o setor. E apesar de serem vagos sobre como ampliar esses repasses, Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) apontam que a primeira iniciativa será modificar a regra do teto de gastos aprovado no governo Michel Temer. A exceção entre as candidaturas mais competitivas ao Palácio do Planalto é Jair Bolsonaro, do PSL, que não vê necessidade de mais recursos para a saúde.

Essa é uma das conclusões de um estudo elaborado pelos professores Lígia Baia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mario Schefer, da Faculdade de Medicina da USP, após analisar as propostas dos 13 postulantes à Presidência. Eles destacam ainda que, comparados aos programas divulgados em 2014, os documentos apresentados nesta campanha estão menos detalhados e há candidatos como Geraldo Alckmin, do PSDB, que destinaram poucos parágrafos à questão da saúde, apesar de ser médico.

— Eles entram na questão do orçamento de forma retórica. Alguns chegam a falar em dobrar o orçamento. O programa do PT fala em 6% do PIB. O problema é que isso é uma meta vaga também, porque não diz em que prazo isso será alcançado. O que a gente percebeu é que há um esforço de dizer que é muito pouco, e que é preciso aumentar, mas fica parecendo conversa para boi dormir, porque não mostram de onde viriam os recursos. O PT ao menos aponta que uma nova fonte de receita poderia ser os recursos provenientes da exploração do pré-sal, mas é uma receita incerta. O Ciro Gomes (candidato do PDT) fala em reduzir as desonerações fiscais da saúde e aplicar essa arrecadação no SUS, mas não mostra um cálculo — argumenta Lígia.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Moura Vilela, concorda que o aumento do investimento em saúde - um consenso entre os gestores da área no país - deve ser realmente o principal objetivo do próximo governante. Segundo ele, entre os países que têm sistema universal de saúde, o Brasil é um dos que menos investe recursos públicos para prestar atendimento.

— O investimento público em saúde no Brasil está entre os menores do mundo. Isso é fato. É claro que existe uma necessidade de melhorar a gestão. Mas é inequívoco que há subfinanciamento e, para além disso, tem a distorção do pacto federativo. Em 1988, a União participava com 72% e, agora, é 42%. E com isso sobrecarregou estados e municípios. Enquanto a Constituição Federal determina gastos de 15% do orçamento dos municípios em saúde, tem alguns investindo 35% — argumenta Vilela.

O presidente do Conass também vê a mudança na regra de teto de gastos como fundamental para tirar a trava dada no orçamento da saúde. Segundo ele, o orçamento público do setor no Brasil é de 1,5% do PIB e tende a cair com a regra de limita o aumento dos gastos orçamentários por 20 anos.

— E isso ocorre num momento que a população cresce e envelhece. Estamos num momento de aumento de doenças crônicas e ainda temos a incorporação de novas tecnologias de diagnóstico e de medicamentos que são cada vez mais caros — disse.

O professor Mário Schefer, porém, diz que revogar a mudança constitucional que estabeleceu o teto de gastos não deixa os programas de governo dos candidatos factíveis.

— Veja, do Orçamento federal, 67% vai para atendimentos de alta e média complexidade e 23% vai para atenção básica. E quase todos falam em aumentar a atenção básica, cuja execução cabe ao município. Então, derrubar o teto não é suficiente, porque não cria novos recursos. Pode, no máximo, reduzir a queda do orçamento. Portanto, fica tudo muito frágil se (o programa) não disser de onde vem os recursos ou se não mostrar como vai remanejar dentro do mesmo orçamento — critica o professor da USP.

O programa da candidata Marina Silva (Rede), única a se reunir com o Conass para ouvir propostas, aponta ainda uma mudança mais radical na execução dos recursos públicos. A ideia é do seu vice, Eduardo Jorge, um dos idealizadores do SUS, e prevê que o orçamento não deve ser mais executado pelos prefeitos e governadores e sim por cerca de 400 conselhos regionais, que atenderiam as demandas diversas de uma região.

A mudança até é bem vista pelos professores, mas Lígia vê problemas de ordem política para sua execução, porque os governantes teriam que abrir mão do poder para decidir que obras seriam financiadas pelos orçamentos que são municipais e estaduais.

— Seria necessário mudar o sistema de transferência dos recursos, que está baseada na prestação de serviços e não no gasto per capita. E teria que mudar a lógica política, que respeita os quatro anos de mandato e a necessidade que os governantes têm de mostrar o que estão fazendo para as pessoas da sua cidade. Até seria melhor do que ter cada unidade federada como é hoje, mas dificilmente funciona, porque um governante de uma cidade é de um partido e o outro é de outra legenda. Essa é a dificuldade — explica Lígia, acrescentando que hoje já há cerca de 430 regiões de saúde desenhadas no país.

CONFUSÃO DE DADOS

Na contramão dos adversários, Bolsonaro argumenta que já há recursos suficientes, que hoje estariam apenas sendo mal aplicados. Para chegar a essa conclusão, porém, ele usa uma estatística da OCDE, de 2014, para dizer que o Brasil gasta o mesmo que países como Noruega, Espanha, Suécia ou o Reino Unido no setor.

O estudo dos professores, porém, mostra que essa á uma estatística "desatualizada" e foi "mal interpretada" pela campanha do presidenciável. Os dados que constam do programa do candidato indicam que o gasto total com saúde no Brasil em 2014 seriam de 9,3% do PIB (considerando também o investimento privado), o que é equivalente aos países citados, apesar das grandezas da riqueza de cada um deles ser bem diferente.

Porém, o gasto público com saúde no Brasil é muito inferior se comparado a essas nações. Se considerado apenas o orçamento público, o país fica bem atrás de todos esses e poderia ser comparada mais com a Estônia, a Turquia ou a Coreia do Sul, que aplicam cerca de 4% do PIB em saúde.

— A estatística mais recente do IBGE mostra que o país tem gastos de R$ 546 bilhões em saúde, mas apenas R$ 231 bilhões é de orçamento público. Isso dá cerca de 3,9% do PIB. E isso está invertido na proposta do Bolsonaro. O Brasil tem um gasto per capita por brasileiro muito mais baixo da média de outros países. O último dado desse ano, mostra que nos Estados Unidos o gasto por pessoa é de US$ 10,3 mil por ano. A média internacional é de US$ 4,5 mil por pessoa ao ano. No Brasil, esse gasto individual deve estar em cerca de US$ 1,5 mil. Além disso, a gente tem mais gasto privado do que público, o que é um contrasenso com o SUS — diz Schefer.

Mas os pesquisadores apontam ainda outra inconsistência nas propostas do capitão da reserva. Ele é o único a propor uma política que geraria mais gastos governamentais. Bolsonaro sugere o "credenciamento universal de médicos". A ideia por trás desse conceito, explicam os pesquisadores, é que todos os profissionais de saúde seriam obrigados a atender todas as pessoas por uma tabela nacional que seria estipulada pelo governo.

Lígia conta que essa política chegou a ser testada na época da ditadura em Minas Gerais, mas foi abandonada porque ficou marcada por fraudes e insuficiência de recursos públicos para financiá-la. Bolsonaro também fala em criar uma carreira de "médicos de estado" para atender regiões remotas e incluir professores de educação física no programa Saúde na Família. Marina também cita a fixação de médicos em localidades mais remotas, mas não propõe uma carreira de estado.

Os programas do PT, da Rede e do PDT apostam em outras fórmulas para resolver o problema do atendimento à população. Marina fala em ampliar o atendimento usando as rede privada e filantrópica, dentro do conceito de regionalização dos recursos da saúde. Já o pedetista fala mais diretamente em ampliar a contratação de procedimentos e exames especializados do setor privado.

— Ele está querendo usar a rede privada para evitar expansão da rede pública. É uma proposta de cobertor curto. Mantém o SUS eternamente depende de compras sazonais do privado. É diferente de propor que a rede privada estaria integrada à pública (como sugere a Marina). A grande parte dos serviços hospitalares do SUS já é comprada, com uso da rede filantrópica. O que o Ciro quer é comprar mais — explica Lígia.

O PT quer a ampliação do programa Mais Médicos — muito criticado por Bolsonaro em seu programa e ignorado pelos demais adversários mais competitivos — e diz que vai criar uma Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), que teria profissionais especializados em ortopedistas, cardiologistas, endocrinologistas, entre outras.

OMISSÕES

Os planos de saúde foram esquecidos pela maioria dos programas de governo. Apenas Ciro Gomes aborda a questão e o programa do PT faz uma referência genérica sobre as agências reguladoras, sem citar qualquer proposta. O candidato do PDT promete a definição de "critérios de entrada e priorização de atendimento, de protocolos clínicos, de um sistema de histórico de pacientes e a verticalização do atendimento".

Os demais candidatos mais competitivos não toca no assunto, que tem sido muito debatido na sociedade, e foi alvo de intensa polêmica recente depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma nova metodologia de cobrança dos usuários e foi obrigada a suspendê-la após decisões judiciais.

Os candidatos também não abordam políticas públicas para lidar com o alcoolismo, o que causou surpresa nos especialistas, já que esse é um tratamento que pode tanto ajudar na recuperação dos dependentes como evitar consequências como as mortes no trânsito, por exemplo. Chamou a atenção dos professores também o cuidado dos candidatos em não tocar abertamente sobre o aborto na rede pública de saúde. Apenas menções genéricas e muitas vezes em outras áreas dos programas de governo, mas não na saúde.

— São temas espinhosos e os candidatos não gostam de tocar, como o aborto na rede pública é o atendimento do uso de álcool e drogas. Eles contrapõem os candidatos conversadores quem tem o voto de igrejas e acabam ficando embaixo do tapete da sociedade — avalia Lígia.

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