23/08/2018

Presidenciável diz que consultaria empresários sobre possível fechamento de agências reguladoras

Agências para quê?

O Estado de S.Paulo | Jornalista: Celso Ming

Se as agências reguladoras se tornaram “antro de ladroeira e corrupção” e se “estão emparelhadas por politiqueiros”, como observou um empresário ao candidato Ciro Gomes, o que, então, fazer com elas? Ciro respondeu na segunda-feira que sua “tentação é fechá-las”. Depois, emendou: “Não sei se vou fechá-las, vou convocar o empresariado para a gente discutir”. E criticou a gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Enfim, Ciro Gomes parece vacilante sobre o assunto. Dos outros candidatos não se sabe o que pensam.

As agências reguladoras não são organismos de governo, mas de Estado. São autarquias cuja função é garantir o cumprimento das regras limpas do jogo em cada setor, de maneira a que nem o poder político nem o poder econômico obstruam ou contrariem o interesse público. Por isso, seus dirigentes devem gozar de autonomia administrativa, de mandato fixo não coincidente com o do Poder Executivo e da prerrogativa de não serem demissíveis a não ser por justa causa.

Os governos do PT não entenderam a função das agências. Logo no primeiro ano do seu governo, Lula não escondeu o estranhamento. Declarou diversas vezes que as agências operavam com indesejada independência, sem levar em conta determinações do seu governo. E, daí em diante, não fez outra coisa senão submetê-las ao mesmo tratamento dispensado às demais estatais, que foi o de ocupar e lotear a administração para transformá-la em instrumentos de poder político e, até, de fonte de recursos destinados a fins inconfessáveis.

Sucessivamente, seus dirigentes foram substituídos, primeiramente, por próceres políticos e, depois, por gente afinada com as corporações também encasteladas no governo, que passaram a fazer o jogo dos maiorais do mercado que deveriam regular.

E apenas para dar dois exemplos, foi assim que a Aneel passou a defender os interesses das distribuidoras de energia elétrica, a ponto de seu diretor-geral, André Pipetone, afirmar que o governo deveria remover os benefícios concedidos àqueles que vêm investindo em energia renovável, especialmente a eólica e a solar. Ou seja, a Aneel passou a ver concorrência desleal nos produtores formigas dessa energia, e não como contribuidores para recomposição da matriz energética do País.

Também se viu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu em junho, baixar resolução que regulamentou os planos de saúde em que os associados arcam com pelo menos 40% dos procedimentos médicos. Essa resolução, revogada depois de suspensa por liminar do Supremo, atendia os administradores de planos de saúde.

Em julho, levantamento realizado pelo jornal O Globo mostrou que em oito das onze agências reguladoras federais, 32 cargos executivos dos 40 existentes foram ocupados por gente indicada por políticos, cujo critério, em geral, passa longe da isenção e do profissionalismo que se quer de um dirigente de agência reguladora.

A solução não está na supressão dessas agências, como sugeriu o candidato Ciro Gomes, mas em saneá-las e reconduzi-las ao cumprimento da função para a qual foram criadas.

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