Dr. Sinval Malheiros apresenta relatório do projeto que institui controle de medicamentos

O médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (PTN-PB), relator do Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), leu hoje o relatório conclusivo junto à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O Sistema Nacional irá monitorar todo medicamento produzido e vendido no Brasil. “Meu objetivo principal foi o de proteger a sociedade, o interesse público e o consumidor final dos medicamentos”, afirmou o parlamentar, que tem 40 anos de experiência profissional como médico e cirurgião geral.
“A nova norma (Projeto de Lei nº 4.069, de 2015) prevê o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população”, explica Malheiros. O controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
O relatório do Dr. Sinval Malheiros assegura o suporte legal para a criação e manutenção de um banco de dados, sob responsabilidade do governo federal, destinado a armazenar as movimentações dos medicamentos a partir de registros feitos pelos responsáveis por toda as etapas do processo de produção, para posterior consolidação e consulta.
Além disso, passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização de medicamentos. As informações terão o tratamento de confidencialidade.
Voto do relator
Acompanhe trechos do relatório conclusivo do médico e deputado Dr. Sinval Malheiros:
‘"O SNCM foi idealizado há mais de sete anos como uma importante ferramenta para o gerenciamento e controle de toda a cadeia de circulação dos medicamentos. A ideia inicial era rastrear todas as apresentações farmacêuticas, desde o momento de sua produção nos laboratórios, até sua dispensação ao consumidor final”.
“A rastreabilidade de medicamentos pode ser vista como ferramenta útil para o monitoramento, controle e segurança da cadeia de comercialização desses importantes produtos. A intenção de ampliar as garantias de segurança e qualidade é bastante louvável e precisa ser apoiada tendo em vista seu potencial na proteção e promoção da saúde humana”.
“O SNCM e o rastreamento dos medicamentos poderão, assim, trazer benefícios positivos para a garantia do direito à saúde e para a melhoria do sistema público de saúde, razões que fundamentam o acolhimento de mérito da proposta em análise. Assim, se a alteração da lei pode contribuir para que tal sistema de fato seja concretizado, consideramos ser de bom alvitre a aprovação do presente Projeto de Lei”.
Números preocupantes
Dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, apenas no ano de 2008, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu cerca de 130 toneladas de produtos sem registro, contrabandeados e falsificados no mercado.
“Esses números evidenciam a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país”, completa o médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros.