Dr. Sinval é indicado relator de projeto que cria sistema para rastrear medicamentos
O médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP) é hoje o principal defensor do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Com 40 anos de experiência profissional em Medicina, Malheiros acaba de ser indicado na Câmara Federal relator do Projeto de Lei 4069/2015, que já passou pelo Senado, e tramita em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família.
“A rastreabilidade de medicamentos vai controlar o caminho dos remédios da indústria até o consumidor, dando segurança para a sociedade brasileira”, afirma o relator. O sistema prevê que cada embalagem de remédio contenha um código bidimensional e um número único de identificação, próximos à data de fabricação e do número do lote, o que permitirá obter o monitoramento dos produtos.
“A estimativa é que 3,9 bilhões de embalagens circulem por ano no país e sejam atingidas pela medida, que ajudará a evitar falsificação e contrabando, além de agilizar o recolhimento de produtos em caso de falhas”, afirma Malheiros. Esses dados foram debatidos pelo deputado ao longo da semana com representantes da Interfarma, FarmaBrasil e Alanac, dentre outras entidades do setor farmacológico.
O médico e deputado Dr. Sinval Malheiros também tem analisado as legislações de outros países e afirma que o controle vem se ampliando de forma gradual e consistente. “Na América Latina, a Argentina já tem legislações publicadas pela Agencia Regulatória Argentina – ANMAT, implementada desde 2011 para serialização e rastreabilidade”, explica.
“Na Europa e Ásia, diversos países avançam também com esse tema; a Turquia já tem um sistema implementado e a União Europeia deve concluir o seu processo até 2019. China e Coréia do Sul também já têm legislação de serialização e rastreabilidade”.
Os Estados Unidos também publicou em 2013 a H.R.3204 – “Drug Quality and Security Act”, uma legislação muito abrangente para todos os elos da cadeia farmacêutica, similar à do Brasil”, completa o Dr. Sinval Malheiros.